05 de novembro de 2011 - São Francisco - MG 134 anos de Atraso !!!

                      São Francisco 134 anos de Atraso !!!

MANCHETES DE OUTUBRO

Aqui Falta : Emprego - * Saúde - * Habitação - * Cultura * Esporte e Muito Mais...

          Emprego

A Falta de Emprego é um dos Motivos Grandes da Pobreza no Município de São Francisco, no norte de Minas.
Abaixo segue Matéria da Folha de São Paulo.
Valdir da Band .

    Dilma vai acelerar

Dilma vai pra cima. O tripé da presidenta é baixar os juros, implantar medidas que garantam a sustentação da emergente classe C e segurar a bronca com o aumento da inflação.
Segundo assessoria, Dilma sabe que a inflação não volta para o centro da meta no mandato dela. A ordem é não deixar o crescimento do PIB murchar como em 2011.

Várias medidas estão sendo preparadas para aquecer o crescimento de 2012 em diante.

A maior parte das medidas destinadas à classe C é desenvolvida pela Secretaria de Assuntos Estratégicos sob a supervisão do economista Ricardo Paes de Barros.

A mais adiantada é a que pode ser chamada de Abono-Família, juntando o salário-família ao abono do PIS (Programa de Integração Social). Cria um abono pago mensalmente no contracheque dos trabalhadores. Muitos se esquecem de retirar o abono anual do PIS, de um salário-mínimo, para quem ganha até dois salários-mínimos.

Essa medida pretende consolidar a porta de saída do Bolsa-Família, criado pela atual geração de empregos. Mostraria ao trabalhador a vantagem de estar empregado e não ficar vivendo do Bolsa Família ou do seguro-desemprego.

Já recebeu concordância prévia dos ministérios da Fazenda, Trabalho e Previdência. Depende ainda de acertar detalhes operacionais de fluxo de caixa e da aprovação da Casa Civil.

Dilma convenceu-se no Seminário "Desafios da Nova Classe Média", promovido pela SAE, da importância de se criar um sistema de proteção social para a classe C emergente.

Outras ações visando à qualificação profissional, à geração de empregos e mais renda serão tomadas. Além da obsessão de Dilma pelo crescimento, as ações pretendem consolidar o apoio da nova classe média e derrubar o discurso da oposição contra políticas assistencialistas sem perspectiva de futuro.

A oposição não é a maior preocupação do governo. Ele acredita que a oposição está perdida, sem agenda e com movimentos reativos.

O problema mais sério está na base de apoio. Iniciando-se pela tentativa de parte da bancada do PT em romper o acordo com o PMDB e fazer o próximo presidente da Câmara.

Mas uma coisa está decidida: Dilma vai acelerar.
José Luiz Portella Pereira
                                  - As Volta das Chuvas

Mais uma vez a população sofre com a falta de infraestrutura na cidade quando vem as chuvas o exemplo se repete um Temporal provoca estragos em São Francisco, no Norte de Minas Gerais

CHUVA CHEGOU ACOMPANHADA DE MUITO VENTO.
RUAS FICARAM ALAGADAS E PARTE DE UMA PAREDE CAIU.

Um temporal provocou estragos na noite desta sexta-feira (28), em São Francisco, na Região Norte de Minas Gerais.

A chuva, que durou quase uma hora, chegou acompanhada de muito vento e alagou várias ruas da cidade. A cobertura de uma quadra poliesportiva foi derrubada.

Dias Antes do Fato ter acontecido ouve uma festa pras crianças do Bairro Sagrada Família, no mesmo Local da quadra Poliesportiva que foi construída a menos de dois anos com dinheiro publico na administração do Então Cassado, Prefeito Padre José Antonio da Rocha Lima, o Folha Z, esteve no local e podemos observar que a quadra estava toda podre,  um perigo que ronda sobre nossas cabeças, exemplo deste poderá estar acontecendo ai na sua cidade, o que não dar pra acreditar é como engenheiros podem aprovar um serviço tão porco quanto este, que saiu de nossos bolsos, mais de duzentos mil reais, a menos de um ano outra quadra tambem construida na cidade de São Francisco no bairro São Lucas chegou a cair, veja abaixo fotos do eventos e quantas crianças passaram perigo de vida, devido a queda da quadra poliesportiva.

A Quadra estava toda Estragada, e nem tem dois anos de construção, imagina aqui se gastou quase R$ 300, mil reais.

No Centro, parte da parede de um prédio em construção caiu e destruiu uma loja. O prejuízo, segundo o dono, chega a R$ 30 mil.

- DESPERDÍCIO DE FRUTAS E FALTA DE EMPREGO É TEMA DESTA MATÉRIA !

    - Vem ai : A Festa da 

        Manga 2011;

- Reforma da Igreja do Bairro Bandeirantes,

- Os Nomes da Década;

GRUPO JUNASF REALIZA   FESTA DAS CRIANÇA.

- E Muito Mais  

Embora o Brasil tenha avançado na área social nos últimos anos, ainda persistem muitos problemas que afetam a vida dos brasileiros. Abaixo listaremos uma relação dos principais problemas brasileiros na atualidade.

Desemprego 
Embora a geração de empregos tenha aumentado nos últimos anos, graças ao crescimento da economia, ainda existem milhões de brasileiros desempregados. A economia tem crescido, mas não o suficiente para gerar os empregos necessários no Brasil. A falta de uma boa formação educacional e qualificação profissional de qualidade também atrapalham a vida dos desempregados. Muitos têm optado pelo emprego informal (sem carteira registrada), fator que não é positivo, pois estes trabalhadores ficam sem a garantia dos direitos trabalhistas.

Violência e Criminalidade
A violência está crescendo a cada dia, principalmente nas grandes cidades brasileiras. Os crimes estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. Nos jornais, rádios e tvs presenciamos cenas de assaltos, crimes e agressões físicas. A falta de um rigor maior no cumprimento das leis, aliada as injustiças sociais podem, em parte, explicar a intensificação destes problemas em nosso país.

Poluição
Este problema ambiental tem afetado diretamente a saúde das pessoas em nosso país. Os rios estão sendo poluídos por lixo doméstico e industrial, trazendo doenças e afetando os ecossistemas.
O ar, principalmente nas grandes cidades, está recendo toneladas de gases poluentes, derivados da queima de combustíveis fósseis (derivados do petróleo - gasolina e diesel principalmente). Este tipo de poluição afeta diretamente a saúde das pessoas, provocando doenças respiratórias. Pessoas idosas e crianças são as principais vítimas.

Saúde
Nos dias de hoje, pessoas que possuem uma condição financeira melhor estão procurando os planos de saúde e o sistema privado, pois a saúde pública encontra-se em estado de crise aguda. Hospitais superlotados, falta de medicamentos, greves de funcionários, aparelhos quebrados, filas para atendimento, prédios mal conservados são os principais problemas encontrados em hospitais e postos de saúde da rede pública. A população mais afetada é aquela que depende deste atendimento médico, ou seja, as pessoas mais pobres.

Educação
Os dados sobre o desempenho dos alunos, principalmente da rede pública de ensino, são alarmantes. A educação pública encontra vários problemas e dificuldades: prédios mal conservados, falta de professores, poucos recursos didáticos, baixos salários, greves, violência dentro das escolas, entre outros. Este quadro é resultado do baixo índice de investimentos públicos neste setor. O resultado é a deficiente formação dos alunos brasileiros.

Desigualdade social
O Brasil é um país de grande contraste social. A distribuição de renda é desigual, sendo que uma pequena parcela da sociedade é muito rica, enquanto grande parte da população vive na pobreza e miséria. Embora a distribuição de renda tenha melhorado nos últimos anos, em função dos programas sociais, ainda vivemos num país muito injusto.

Habitação
O déficit habitacional é grande no Brasil. Existem milhões de famílias que não possuem condições habitacionais adequadas. Nas grandes e médias cidades é muito comum a presença de favelas e cortiços. Encontramos também pessoas morando nas ruas, embaixo de viadutos e pontes. Nestes locais, as pessoas possuem uma condição inadequada de vida, passando por muitas dificuldades. 

Dia 05 de Novembro, Aniversário de São Francisco MG

SÃO FRANCISCO - MG  134 ANOS DE ATRASO !
http://jornalfolhasfmg.blogspot.com/p/sao-francisco-134-anos-de-atraso.html

                                      Fundada Entre 1700 e 1702 por 

Domingos do Prado e Oliveira Nasce a  Fazenda Pedra de Cima, Entre a Beleza do Rio, 

Das Pedras e dos Angicos (Arvores daquela Época em Abundancia) 

Após Foi Batizada de Vários           

 Nomes 

como: 

Pedra dos Angicos, São José das Pedras dos Angicos,São Francisco das Pedras e numas Homenagens ao Belo Rio que ali Passava Foi Sacramentado com o nome que se encontra até Hoje São Francisco - MG ; Aqui Falta : Emprego - * Saúde - * Habitação - * Cultura * Esporte e Muito Mais...

São Francisco 134 anos de Atraso !!! clik na foto e saiba mais

http://jornalfolhasfmg.blogspot.com/p/sao-francisco-134-anos-de-atraso.html

Liminar que suspendeu o Padre José Antonio por mais 12o dias do Cargo de Prefeito de São Francisco.

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	20/09/2011
REQUERENTE	:	JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA
REQUERIDO	:	DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATOR(A)	:	Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO	:	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em PRESIDÊNCIA em 11/10/2011
Superior Tribunal de JustiçaSUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.442 - MG   (2011/0232820-0) REQUERENTE : JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO : AUGUSTO MÁRIO MENEZES PAULINO E OUTRO(S) REQUERIDO  : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO 1.  Os  autos  dão  conta  de  que  o  Ministério  Público  do Estado  de  Minas  Gerais  ajuizou  ação  cautelar  preparatória  de ação  civil  pública  por  ato  de  improbidade  administrativa contra  José  Antônio  da  Rocha  Lima  e  outros  agentes  públicos (fl. 45/96). O  MM.  Juiz  de  Direito  Dr.  Marco  Aurélio  Abrantes Rodrigues  deferiu  em  parte  a  medida  liminar,  determinando  o afastamento cautelar de José Antônio da Rocha Lima do cargo de Prefeito do Município de São Francisco, MG, até a ultimação da instrução do feito principal (fl. 26/38). A  decisão,  na  parte  que  aqui  interessa,  está  assim fundamentada: "Compulsando  a  prova  produzida  nos  autos  n. 0022882-80.2010.8.13.0611  (sendo  de  se  rememorar  que  o empréstimo  aos  presentes  foi  por  mim  autorizado,  pelo  que determino  ao  Ministério  Público  o  traslado  de  cópia  das degravações,  da  petição  inicial,  das  decisões  judiciais  de interceptação  e,  à  obviedade,  daquela  autorizadora),  vejo  que, a  bem  da  verdade,  o  Sr.  Prefeito  Municipal,  desde  que  tomou conhecimento  das  investigações  ministeriais,  vem  tentando interferir  no depoimento  de testemunhas. Colhe-se  do  auto  circunstanciado  de  interceptações telefônicas,  item  4.1.1,  conversa  do  Sr.  José  Antônio  da  Rocha Lima  com  João  Helbert  em  19/07/2010  às  08:25  horas, demonstrando  sua  preocupação  com  as  investigações  em  curso  e, por  isto  mesmo,  entabulando  forma  para  intervir  no  depoimento de  Adão  Pedro  Batista  Aguiar  (pessoa  que  a  todos  delatou  sem se  eximir  de  sua  responsabilidade,  fl.  55/67),  no  sentido  de que  'eles  falassem  a  mesma  linguagem',  em  benefício,  por óbvio,  da  alforria  daquele  (e  do  grupo)  às  sanções  legais cabíveis" (fl. 32). "Mas  não  é  só.  Além  da  interferência  nos  depoimentos  de forma  direta,  observo  elementos  a  noticiarem  possível 'construção'  de  processo  administrativo  contra  Adão,  a  fim  de desacreditá-lo,  como  se  infere  do  cotejo  do  depoimento  de  fl. 120/121  e  do  item  4.3.1,  da  conversa  realizada  em  27/07/10  às Documento: 17830059 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 28/09/2011 Página  1 de 4Superior Tribunal de Justiça11:24  horas  entre  Marcelo  e 'Zé'  (prova  emprestada). ......................................................... Num  quadro  tal,  não  se  há  tergiversar  que  a  permanência de  ambos  nos  honrosos  cargos  municipais,  para  além  de  permitir a  perpetuação  das  graves  irregularidades  em  detrimento  do patrimônio  público,  dará  ensanchas  a  que  eles  ponham  a eliminar  elementos  de  convicção  relevantes  ao  julgamento  da ação  principal  que ainda  não foram  trasladados  aos autos. Em  outros  termos,  sua  permanência  na  Prefeitura  Municipal implicará  ameaça  perigosa  ao  resultado  útil  da  porvindoura ação  civil  pública  por  ato  de  improbidade  administrativa" (fl. 33/34). Seguiu-se pedido de suspensão, o qual foi indeferido pelo Presidente  do  Tribunal  de  Justiça  do  Estado  de  Minas  Gerais (fl. 9.226/9.230). 2. José Antônio da Rocha Lima renovou o pedido perante o Superior  Tribunal  de  Justiça,  alegando  grave  lesão  à  ordem  e economia pública (fl. 01/10). A teor da inicial: "Ocorre  que  a  norma  legal,  ao  permitir  o  afastamento  do agente  político  de  suas  funções,  objetiva  garantir  o  bom andamento  da  instrução  processual  na  apuração  das irregularidades  supostamente  praticadas,  o  que,  entretanto, não  pode  servir  de  instrumento  para  a  'cassação  em  branco'  do mandato,  legitimamente  outorgado  pelo  povo,  nem  deve  ocorrer  à revelia  das normas  e ritos  legais" (fl. 05). "No  caso  em  tela,  embora  o  Prefeito  Municipal  de  São Francisco  tenha  sido  afastado  do  cargo  a  mais  de  10  (dez) meses,  sob  o  fundamento  de  evitar  sua  interferência  no depoimento  das  testemunhas  arroladas,  até  o  momento  o  processo continua  na  sua  fase  inicial,  sem  qualquer  sinalização  de iniciar  a instrução  probatória" (fl. 05). "Da  forma  morosa  como  está  se  desenrolando  o  processo, não  restam  dúvidas  de  que  a  decisão  impugnada  causa instabilidade  política  no  Município  de  São  Francisco, possuindo  potencial  suficiente  para  provocar  lesão  aos  valores tutelados  pela  norma  de  regência,  tendo  em  vista  que  as políticas  públicas  destinadas  à  melhoria  de  vida  da  população acabam  prejudicadas,  contrariando,  por  conseguinte,  o interesse  público. Ao  contrário  do  entendimento  do  e.  Desembargador Presidente  do  Tribunal  de  Justiça  de  Minas  Gerais,  o Documento: 17830059 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 28/09/2011 Página  2 de 4Superior Tribunal de Justiça afastamento  do  Alcaide  por  um  período  superior  a  10  (dez) meses,  podendo  alcançar,  inclusive,  o  restante  de  seu  mandato, tendo  em  vista  a  verdadeira  cassação  sumária  ocorrida, demonstra,  por  si  só,  prejuízos  à  ordem  econômica  e  ao interesse  público,  ao  gerar  uma descontinuidade administrativa. Lado  outro,  para  sustentar  tal  medida,  há  de  se demonstrar,  de  forma  plausível,  nos  autos,  quais  os  atos  ou fatos  praticados  pelo  prefeito  que  justificariam  o  afastamento antecipado" (fl. 06). "Na  própria  decisão  combatida  ficou  claro  que  as  provas necessárias  ao  convencimento  do  magistrado  já  foram  acostadas as  autos,  não  sendo  necessário  o  afastamento  do  requerente para  uma melhor  instrução  probatória" (fl. 08). 3. A suspensão de medida liminar ou de sentença exige um juízo político a respeito dos valores jurídicos tutelados pela Lei nº 8.437, de 1992, no seu art. 4º: ordem, saúde, segurança e economia pública. Para o deferimento da medida não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidade de lesão àqueles interesses superiores. Aqui,  a  decisão  cuja  execução  se  busca  suspender determinou  o  afastamento  cautelar  de  José  Antônio  da  Rocha Lima  do  cargo  de  Prefeito  do  Município  de  São  Francisco,  MG, por  ser  esta  medida  necessária à instrução processual de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A  medida  tem  fundamento  no  art.  20,  parágrafo  único,  da Lei nº 8.429, de 1992, que estabelece o seguinte: "Art.  20.  A  perda  da  função  pública  e  a  suspensão  dos direitos  políticos  só  se  efetivam  com  o trânsito  em  julgado  da sentença  condenatória. Parágrafo  único.  A  autoridade  judicial  ou  administrativa competente  poderá  determinar  o  afastamento  do  agente  público do  exercício  do  cargo,  emprego  ou  função,  sem  prejuízo  da remuneração,  quando  a  medida  se  fizer  necessária  à  instrução processual" . A  norma  supõe  prova  suficiente  de  que  o  agente  público possa  dificultar  a  instrução  processual,  e  sua  aplicação  deve ser  ainda  mais  estrita  quando  se  trata  de  afastamento  de titular  de  mandato  eletivo,  considerada  a  temporariedade  do cargo  e  a  natural  demora  na  instrução  da  ação.  Desprovido  de fundamento,  o  afastamento  pode  constituir  uma  indevida interferência  do  Poder  Judiciário,  causando  instabilidade política. Documento: 17830059 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 28/09/2011 Página  3 de 4Superior Tribunal de JustiçaNa espécie, a medida é necessária. O MM. Juiz de Direito fundou-se  em  fatos  concretos  que  justificam  a  medida excepcional  prevista  no  art.  20,  parágrafo  único,  da  Lei  nº 8.429, de 1992. O  afastamento,  porém,  deve  subsistir  por  um  prazo razoável à instrução da ação civil pública. Considerando que a decisão do MM. Juiz de Direito data de 03 de novembro de 2010, portanto  decorridos  já  dez  meses,  a  instrução  processual  deve ser concluída em cento e vinte dias. Defiro, por isso, o pedido em parte para limitar em cento e  vinte  dias  o  afastamento  de  José  Antônio  da  Rocha  Lima  do cargo  de  Prefeito  do  Município de São Francisco, MG, contados da presente data, salvo se antes for concluída a instrução da ação civil pública. Comunique-se, com urgência. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2011. MINISTRO ARI PARGENDLER

Documento: 17830059 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe:  

Presidente

Acidente em São Francisco.

Acidente no Aterro com Vitima Fatal.

Domingo, dia 16, por volta das 23:00 no aterro de São Francisco, próximo ao peixe vivo e carquejo, caiu uma caminhonete D20 verde, na qual estava em alta velocidade. De acordo com os moradores do bairro Luzia, o barulho da caminhonete D20 parecia ser de um avião. Quando eles a avistaram , ela avançou a contramão e passou por uma poça d'água , na direção à minirodoviária, no qual a caminhonete perdeu o controle e saiu rodando na pista, caindo no sentido do rio próximo ao carquejo, havendo o capotamento. A vítima "Nickson", de aproximadamente 19 anos, foi arremessada para fora do veículo, ficando a uma distância de 1 metro do mesmo. O rapaz foi socorrido pelo SAMU, e no atendimento a vítima sofreu uma parada cardíaca, sendo deslocado para a cidade de Brasília de Minas na UTI móvel, e deslocado depois para a cidade de Montes Claros. Segundo a família, passou por uma cirurgia no mesmo dia e estavam marcadas mais outras cirurgias ainda ontem. O acidente foi gravíssimo foi a uma altura de 10 metros, onde a vítima teve fraturas no braço, na perna, em quatro partes da bacia chegando infelizmente a falecer na noite de Segunda feira, o enterro se deu por volta das 17 horas de terça feira dia 18 de outubro de 2011.

Reporter :  Darley Antunes / Jornal Folha de São Francisco

 

 

 

Fotos: Darley Antunes / Montagem da Noticia site Agito Minas.

INVESTIGADO POR IMPROBIDADE

Afastamento do cargo não pode ser por prazo indefinido

O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, concedeu em parte pedido de liminar de José Antônio da Rocha Lima, prefeito de São Francisco (MG), 

que está afastado do cargo há mais de dez meses. A decisão limitou o afastamento do prefeito por mais 120 dias, a não ser que a instrução seja concluída antes desse prazo. Com essa decisão, o STJ reforçou o entendimento de que o afastamento de agente público de cargo eletivo para preservar a instrução processual precisa de prova suficiente de que ele possa dificultar a investigação e deve durar por prazo razoável.

O prefeito foi afastado do cargo em 3 de novembro de 2010 pela Justiça mineira, a pedido do Ministério Público estadual, que ajuizou ação cautelar preparatória de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Os magistrados de primeiro e de segundo grau entenderam que Lima estava interferindo no depoimento de testemunhas.

O presidente do STJ entendeu que o afastamento era realmente necessário e estava justificado com base em fatos concretos. "O afastamento, porém, deve subsistir por prazo razoável à instrução da Ação Civil Pública", ressaltou Pargendler. "Sua aplicação deve ser ainda mais estrita quando se trata de afastamento de titular de mandato eletivo, considerada a temporariedade do cargo e a natural demora na instrução da ação", concluiu. Com informações do Superior Tribunal de Justiça.

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 13 de Dezembro de 2010

MP mineiro mostra sangria de R$ 100 milhões em prefeituras do Norte do Estado

Mais de R$ 100 milhões foram surrupiados dos cofres de alguns dos municípios mais pobres do Norte de Minas, por meio de licitações fraudulentas, nos últimos três anos. De acordo com investigações do Ministério Público (MP), a conta das perdas com a corrupção ainda não foi fechada, já que os golpes avançam sobre outras regiões do estado, como a Grande Belo Horizonte, e ultrapassam as divisas de Minas, atingindo também municípios da Bahia. Prefeitos, advogados, servidores públicos e empresários comandam as fraudes, mas, segundo o MP, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas indicam que os mentores do esquema são deputados, que se beneficiam politicamente das fraudes.

Toneladas de documentos apreendidos pelo MP, durante a Operação Conto do Vigário, revelam ainda o impensável: o pagamento de propina com cheques e a emissão de recibos que comprovam transações irregulares entre administrações municipais e empresas, algumas de fachada ou em nome de laranjas.

Para ter ideia do tamanho da sangria, somente na Prefeitura de São Francisco, a estimativa do Ministério Público é de que tenham sido desviados recursos que somam R$ 15 milhões, até agora, nos mais diferentes setores, como saúde, transporte, educação e serviços. A cidade tem IDH inferior a 0,7, o que demonstra a carência da população exatamente nos setores analisados pelo índice que mede a qualidade de vida da população.

Deputados

Documentação em posse do promotor de São Francisco, Guilherme Roedel Fernandez Silva, revela ainda que os suspeitos das fraudes beneficiaram o deputado federal Ademir Camilo (PDT) e o deputado estadual Arlen Santiago (PTB). Em São Francisco, seis dos oito carros doados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foram desviados de sua finalidade. Foram parar em associações comunitárias, entregues pelo prefeito da cidade, o ex-padre José Antônio da Rocha Lima (PT), denunciado por improbidade administrativa, que fez questão de citar que foi o deputado Ademir Camilo o autor da iniciativa de doação. O deputado já foi investigado durante a Operação João-de-Barro, desencadeada pela Polícia Federal, em junho de 2008, para apurar desvios de recursos do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).

Escutas telefônicas, autorizadas judicialmente, em julho, revelaram também que o empresário Fabrício Viana de Aquino peça-chave do esquema de fraudes no Norte de Minas e preso durante a Operação Conto do Vigário , trabalhou como cabo eleitoral para Arlen Santiago. Em uma ligação telefônica, em 30 de julho, às 9h05, Fabrício explica ao dono de uma patrol, contratada para beneficiar uma comunidade em Januária, que o nome do parlamentar não poderia ser citado como autor da iniciativa. Diz ainda que, caso fosse questionado pelo Ministério Público sobre a origem do pagamento, deveriam ser providenciadas notas fiscais frias para evitar a identificação do contratante. Além do trabalho de cabo eleitoral, Fabrício demonstra prestígio com Santiago, reeleito em outubrocom 103.336 votos, o quarto mais votado. Ademir Camilo também se reelegeu para a Câmara dos Deputados, com 72.967 votos.

Festança

Depois de sair vitorioso para mais um mandato no legislativo estadual, em 2006, Arlen Santiago participou de uma grande festa de aniversário de Fabrício, em 2 de novembro, conforme matéria publicada no jornal A voz do povo, dia 6 . Bem relacionado, a festança de aniversário contou ainda com a presença de outro deputado, José Silva (PDT), eleito para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Apenas 20 dias depois da comemoração, o empresário foi preso pelas novas fraudes, demonstrando que tem know-how e não se intimida com as investidas das autoridades.

Em 2005, Fabrício Aquino já havia sido preso pela Polícia Federal em uma operação de combate aos desvios de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No total, foram abocanhados indevidamente R$ 4,9 milhões, destinados à Prefeitura de Januária, para construção de uma estação de tratamento de esgoto e de 1,5 mil banheiros para comunidades carentes. O meio de ação era o mesmo: a simulação de um processo de licitação com participantes conhecedores do golpe. A diferença era apenas a destinação dos recursos. À época, Fabrício ocupava o cargo de secretário de Finanças de Januária, o que facilitava ainda mais sua ação. Atualmente, ele está denunciado em duas ações criminais da Procuradoria da República.

Diante da documentação arrecadada e da suspeita de envolvimento de prefeitos e deputados, que têm direito a foro especial, o Ministério Público Estadual vai encaminhar cópias para o Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça para as providências. Além disso, a parte referente a possíveis crimes eleitorais será encaminhada à Justiça Eleitoral.

Cheques com recibo e tudo

Se a sangria nos cofres municipais não é surpresa para ninguém, a forma como era feita no Norte de Minas desperta curiosidade pela certeza da impunidade. A propina podia ser paga com cheque, que, posteriormente, era trocado até mesmo com agiotas. Também eram emitidos recibos, datados e numerados, em nomes das prefeituras beneficiadas com as fraudes, que incluíam o número do cheque. Um bom exemplo eram as notas emitidas pela Montpeças Ltda. Elas demonstram que a empresa era obrigada a devolver à Prefeitura de Jequitaí parte do pagamento pela venda de autopeças. Sem cerimônia, no recibo, a explicação para a retirada dos valores trazia a informação: Troco para a pref. de Jequitaí. Isso significa que a venda de autopeças foi superfaturada e a diferença dos valores deveria ser devolvida às contas pessoais dos prefeitos e outros colaboradores.

De acordo com o Ministério Público, está claro que as licitações tinham como finalidade apenas servir de instrumento para saques das contas públicas. Para fraudar os processos, eram convidadas a partir da disputa apenas empresas de propriedade ou com ligações com os operadores das fraudes, os empresários Fabrício Viana de Aquino, Wolnei Mário de Almeida, Márcio de Sú, e Walace Ribeiro Almeida, que estão presos, além de Isabel Cristina de Carvalho Francino e Rafael Murillo Patrício Assis. Algumas firmas eram montadas em nome de laranjas ou existiam apenas como fachada para viabilizar o golpe. O empresário Marcelo de Souza Santos, dono da empresa Junia Maria Diniz Santos, de nome comercial Digital, em Três Pontas, no Sul de Minas, confessou ao Ministério Público sua participação e ajudou a esclarecer o mecanismo de ação do grupo.

Devolução

Em depoimento ao MP, em 26 de novembro, Souza Santos contou que foi convidado a participar de uma licitação na Prefeitura de São Francisco, em dezembro de 2009, para digitalização das pastas dos servidores aposentados. Vencedor, o valor do contrato foi firmado em R$ 86.784, entretanto, depois disso, o prefeito José Antônio Rocha Lima passou a exigir que Santos lhe devolvesse R$ 50 mil. O valor foi sacado em espécie da conta do Banco do Brasi, em Santana da Vargem e entregue ao ao ex-padre, por ironia do destino, em frente a uma igreja. Os R$ 50 mil foram divididos entre o prefeito José Antônio, o empresário Marcinho de Sú e o dr. Rafael, disse Marcelo Santos no depoimento. Ele contou também que foi obrigado a repassar ao prefeito outros R$ 20 mil, em março de 2010, para ser descontado em 90 dias.

Entretanto, o cheque, apreendido pelo MP demonstra que Lima não teve paciência nem mesmo para esperar a liberação da propina. Ele preferiu trocar o cheque nº 850031 do Banco do Brasil, de Santana da Vargem, com o agiota José Antônio Pereira, de Montes Claros. Na negociação, Pereira exigiu o pagamento de 5% ao mês, assumido pelo empresário, até a quitação da dívida. No segundo mês, deixei de pagar o agiota, e o chequee foi depositado e devolvido, revelou aos promotores. Em seu depoimento, Souza Santos deixa clara a existência de um mensalinho pagamento de propina para contratos com a prefeitura de São Francisco na administração do ex-padre José Antônio. Em outros contratos firmados pelo empresário, desta vez por meio da empresa Ômega, com o município, repasses mensais eram feitos para o administrador. (MCP). (Estado de Minas)