JORNAL FOLHA DE SFMG

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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

INVESTIGADO POR IMPROBIDADE



Afastamento do cargo não pode ser por prazo indefinido

O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, concedeu em parte pedido de liminar de José Antônio da Rocha Lima, prefeito de São Francisco (MG), 
que está afastado do cargo há mais de dez meses. A decisão limitou o afastamento do prefeito por mais 120 dias, a não ser que a instrução seja concluída antes desse prazo. Com essa decisão, o STJ reforçou o entendimento de que o afastamento de agente público de cargo eletivo para preservar a instrução processual precisa de prova suficiente de que ele possa dificultar a investigação e deve durar por prazo razoável.
O prefeito foi afastado do cargo em 3 de novembro de 2010 pela Justiça mineira, a pedido do Ministério Público estadual, que ajuizou ação cautelar preparatória de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Os magistrados de primeiro e de segundo grau entenderam que Lima estava interferindo no depoimento de testemunhas.
O presidente do STJ entendeu que o afastamento era realmente necessário e estava justificado com base em fatos concretos. "O afastamento, porém, deve subsistir por prazo razoável à instrução da Ação Civil Pública", ressaltou Pargendler. "Sua aplicação deve ser ainda mais estrita quando se trata de afastamento de titular de mandato eletivo, considerada a temporariedade do cargo e a natural demora na instrução da ação", concluiu. Com informações do Superior Tribunal de Justiça.

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 13 de Dezembro de 2010

MP mineiro mostra sangria de R$ 100 milhões em prefeituras do Norte do Estado

Mais de R$ 100 milhões foram surrupiados dos cofres de alguns dos municípios mais pobres do Norte de Minas, por meio de licitações fraudulentas, nos últimos três anos. De acordo com investigações do Ministério Público (MP), a conta das perdas com a corrupção ainda não foi fechada, já que os golpes avançam sobre outras regiões do estado, como a Grande Belo Horizonte, e ultrapassam as divisas de Minas, atingindo também municípios da Bahia. Prefeitos, advogados, servidores públicos e empresários comandam as fraudes, mas, segundo o MP, interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas indicam que os mentores do esquema são deputados, que se beneficiam politicamente das fraudes.
Toneladas de documentos apreendidos pelo MP, durante a Operação Conto do Vigário, revelam ainda o impensável: o pagamento de propina com cheques e a emissão de recibos que comprovam transações irregulares entre administrações municipais e empresas, algumas de fachada ou em nome de laranjas.
Para ter ideia do tamanho da sangria, somente na Prefeitura de São Francisco, a estimativa do Ministério Público é de que tenham sido desviados recursos que somam R$ 15 milhões, até agora, nos mais diferentes setores, como saúde, transporte, educação e serviços. A cidade tem IDH inferior a 0,7, o que demonstra a carência da população exatamente nos setores analisados pelo índice que mede a qualidade de vida da população.
Deputados
Documentação em posse do promotor de São Francisco, Guilherme Roedel Fernandez Silva, revela ainda que os suspeitos das fraudes beneficiaram o deputado federal Ademir Camilo (PDT) e o deputado estadual Arlen Santiago (PTB). Em São Francisco, seis dos oito carros doados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foram desviados de sua finalidade. Foram parar em associações comunitárias, entregues pelo prefeito da cidade, o ex-padre José Antônio da Rocha Lima (PT), denunciado por improbidade administrativa, que fez questão de citar que foi o deputado Ademir Camilo o autor da iniciativa de doação. O deputado já foi investigado durante a Operação João-de-Barro, desencadeada pela Polícia Federal, em junho de 2008, para apurar desvios de recursos do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC).
Escutas telefônicas, autorizadas judicialmente, em julho, revelaram também que o empresário Fabrício Viana de Aquino peça-chave do esquema de fraudes no Norte de Minas e preso durante a Operação Conto do Vigário , trabalhou como cabo eleitoral para Arlen Santiago. Em uma ligação telefônica, em 30 de julho, às 9h05, Fabrício explica ao dono de uma patrol, contratada para beneficiar uma comunidade em Januária, que o nome do parlamentar não poderia ser citado como autor da iniciativa. Diz ainda que, caso fosse questionado pelo Ministério Público sobre a origem do pagamento, deveriam ser providenciadas notas fiscais frias para evitar a identificação do contratante. Além do trabalho de cabo eleitoral, Fabrício demonstra prestígio com Santiago, reeleito em outubrocom 103.336 votos, o quarto mais votado. Ademir Camilo também se reelegeu para a Câmara dos Deputados, com 72.967 votos.
Festança
Depois de sair vitorioso para mais um mandato no legislativo estadual, em 2006, Arlen Santiago participou de uma grande festa de aniversário de Fabrício, em 2 de novembro, conforme matéria publicada no jornal A voz do povo, dia 6 . Bem relacionado, a festança de aniversário contou ainda com a presença de outro deputado, José Silva (PDT), eleito para seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Apenas 20 dias depois da comemoração, o empresário foi preso pelas novas fraudes, demonstrando que tem know-how e não se intimida com as investidas das autoridades.
Em 2005, Fabrício Aquino já havia sido preso pela Polícia Federal em uma operação de combate aos desvios de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No total, foram abocanhados indevidamente R$ 4,9 milhões, destinados à Prefeitura de Januária, para construção de uma estação de tratamento de esgoto e de 1,5 mil banheiros para comunidades carentes. O meio de ação era o mesmo: a simulação de um processo de licitação com participantes conhecedores do golpe. A diferença era apenas a destinação dos recursos. À época, Fabrício ocupava o cargo de secretário de Finanças de Januária, o que facilitava ainda mais sua ação. Atualmente, ele está denunciado em duas ações criminais da Procuradoria da República.
Diante da documentação arrecadada e da suspeita de envolvimento de prefeitos e deputados, que têm direito a foro especial, o Ministério Público Estadual vai encaminhar cópias para o Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça para as providências. Além disso, a parte referente a possíveis crimes eleitorais será encaminhada à Justiça Eleitoral.
Cheques com recibo e tudo
Se a sangria nos cofres municipais não é surpresa para ninguém, a forma como era feita no Norte de Minas desperta curiosidade pela certeza da impunidade. A propina podia ser paga com cheque, que, posteriormente, era trocado até mesmo com agiotas. Também eram emitidos recibos, datados e numerados, em nomes das prefeituras beneficiadas com as fraudes, que incluíam o número do cheque. Um bom exemplo eram as notas emitidas pela Montpeças Ltda. Elas demonstram que a empresa era obrigada a devolver à Prefeitura de Jequitaí parte do pagamento pela venda de autopeças. Sem cerimônia, no recibo, a explicação para a retirada dos valores trazia a informação: Troco para a pref. de Jequitaí. Isso significa que a venda de autopeças foi superfaturada e a diferença dos valores deveria ser devolvida às contas pessoais dos prefeitos e outros colaboradores.
De acordo com o Ministério Público, está claro que as licitações tinham como finalidade apenas servir de instrumento para saques das contas públicas. Para fraudar os processos, eram convidadas a partir da disputa apenas empresas de propriedade ou com ligações com os operadores das fraudes, os empresários Fabrício Viana de Aquino, Wolnei Mário de Almeida, Márcio de Sú, e Walace Ribeiro Almeida, que estão presos, além de Isabel Cristina de Carvalho Francino e Rafael Murillo Patrício Assis. Algumas firmas eram montadas em nome de laranjas ou existiam apenas como fachada para viabilizar o golpe. O empresário Marcelo de Souza Santos, dono da empresa Junia Maria Diniz Santos, de nome comercial Digital, em Três Pontas, no Sul de Minas, confessou ao Ministério Público sua participação e ajudou a esclarecer o mecanismo de ação do grupo.
Devolução
Em depoimento ao MP, em 26 de novembro, Souza Santos contou que foi convidado a participar de uma licitação na Prefeitura de São Francisco, em dezembro de 2009, para digitalização das pastas dos servidores aposentados. Vencedor, o valor do contrato foi firmado em R$ 86.784, entretanto, depois disso, o prefeito José Antônio Rocha Lima passou a exigir que Santos lhe devolvesse R$ 50 mil. O valor foi sacado em espécie da conta do Banco do Brasi, em Santana da Vargem e entregue ao ao ex-padre, por ironia do destino, em frente a uma igreja. Os R$ 50 mil foram divididos entre o prefeito José Antônio, o empresário Marcinho de Sú e o dr. Rafael, disse Marcelo Santos no depoimento. Ele contou também que foi obrigado a repassar ao prefeito outros R$ 20 mil, em março de 2010, para ser descontado em 90 dias.
Entretanto, o cheque, apreendido pelo MP demonstra que Lima não teve paciência nem mesmo para esperar a liberação da propina. Ele preferiu trocar o cheque nº 850031 do Banco do Brasil, de Santana da Vargem, com o agiota José Antônio Pereira, de Montes Claros. Na negociação, Pereira exigiu o pagamento de 5% ao mês, assumido pelo empresário, até a quitação da dívida. No segundo mês, deixei de pagar o agiota, e o chequee foi depositado e devolvido, revelou aos promotores. Em seu depoimento, Souza Santos deixa clara a existência de um mensalinho pagamento de propina para contratos com a prefeitura de São Francisco na administração do ex-padre José Antônio. Em outros contratos firmados pelo empresário, desta vez por meio da empresa Ômega, com o município, repasses mensais eram feitos para o administrador. (MCP). (Estado de Minas)

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Enem 2011


Enem: Correios começam a distribuir cartões com locais de prova
27 de setembro de 2011  19h09  atualizado às 19h28

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Apesar da greve dos funcionários dos Correios, a distribuição dos cartões com os locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro - começou a ser feita nesta semana. De acordo com a assessoria dos Correios, a entrega começou nesta terça-feira nas cidades do interior. A partir da próxima semana, devem receber o cartão os candidatos das capitais.
O cartão de confirmação traz as informações sobre o local onde o candidato irá fazer a prova e os horários. O documento precisa ser, obrigatoriamente, apresentado no dia do exame.
Segundo os Correios, a paralisação de pelo menos 20% dos servidores não vai afetar à entrega das correspondências. Uma operação especial foi montada para garantir que todos os candidatos recebam com antecedência os cartões de prova, que foram classificados como uma "prioridade".
Além dos cartões, os Correios são responsáveis pela distribuição das provas do Enem, com apoio das polícias estaduais e das Forças Armadas.
Enem 2011
Nos dias 22 e 23 de outubro, mais de 5 milhões de candidatos deverão comparecer às 150 mil salas de prova, em 1.599 municípios, para participar da maior edição do Enem desde a sua criação em 1998. As provas do sábado serão de ciências da natureza e humanas. No domingo os candidatos serão avaliados em linguagens e matemática, além de redação, totalizando 180 questões nos dois dias de exame.
Cerca de 350 mil pessoas estarão envolvidas na aplicação da prova, incluindo fiscais de sala e outros profissionais de apoio. Neste ano, o governo federal reforçou alguns pontos estratégicos do processo para evitar erros como os ocorridos em 2009 e 2010. Participam da edição 2011 do Enem a empresa Módulo, especializada em gestão de risco, e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que fará a certificação do exame.
No ano passado, erros de impressão em cadernos de prova e folhas de resposta tumultuaram o exame, que teve que ser reaplicado para um grupo de estudantes prejudicado. Em 2009, o furto de um exemplar da prova, nas dependências da gráfica contratada para imprimir o material, provocou o adiamento do certame.
Com informações da Agência Brasil.

Inep diz que cronograma do Enem 2011 está dentro do previsto
22 de setembro de 2011  09h14

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Daqui a exatamente um mês, mais de 5 milhões de candidatos deverão comparecer às 150 mil salas de prova, em 1.599 municípios, para participar da maior edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde a sua criação em 1998. De acordo com o Institutos Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), todas as etapas de preparação estão dentro do cronograma.
Cerca de 350 mil pessoas estarão envolvidas na aplicação da prova nos dias 22 e 23 de outubro, incluindo fiscais de sala e outros profissionais de apoio. Neste ano, o Inep reforçou alguns pontos estratégicos do processo para evitar erros como os ocorridos em 2009 e 2010. Participam da edição 2011 do Enem a empresa Módulo, especializada em gestão de risco, e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que fará a certificação do exame.
No ano passado, erros de impressão em cadernos de prova e folhas de resposta tumultuaram o exame, que teve que ser reaplicado para um grupo de estudantes prejudicado. Em 2009, o furto de um exemplar da prova, nas dependências da gráfica contratada para imprimir o material, provocou o adiamento do certame.
O Inep não informou quando os cartões de confirmação de inscrição, que informam ao candidato o local da prova, começarão a ser distribuídos. Luíza Henrique, de 17 anos, fará o Enem pela primeira vez neste ano. Ela espera que os erros de edições anteriores não se repitam.
"Acredito que depois de tantas falhas, eles têm a obrigação de fazer uma prova melhor", avalia. A prioridade dela é conseguir uma vaga na Universidade de Brasília (UnB), que não utiliza a nota do exame em seu processo seletivo. A segunda opção é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que a partir deste ano substitui seu vestibular pelo Enem.
Em 2009, o Ministério da Educação (MEC) deu início ao projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem, como forma de ingresso no ensino superior. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de todo o país. A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Se não conseguir passar para engenharia civil na UnB, Bráulio Rocha, de 17 anos, quer utilizar a nota do Enem para conseguir uma bolsa do ProUni em instituição particular. "Eu espero me sair bem porque com o Enem dá para entrar em uma faculdade pública, tentar o ProUni ou algum financiamento", diz.
As provas do sábado, 22 de outubro, serão de ciências da natureza e humanas. No domingo, 23, os candidatos serão avaliados em linguagens e matemática, além de redação, totalizando 180 questões nos dois dias de exame.
Algumas regras de segurança previstas em edições anteriores, como a proibição do uso de lápis, borracha e relógio durante a prova, estão mantidas. A novidade este ano é um controle maior em relação aos celulares. Ao entrar na sala de aplicação das provas, o candidato terá que desligar o celular e depositá-lo em um porta-objetos, de onde só será retirado depois que terminar a prova.

Prefeito Padre José Antonio Volta ao cargo

O Prefeito Padre José Antonio da Rocha Lima (PT), da cidade de São Francisco, afastado a mais de dez meses pela justiça, e cassado pela câmara municipal de São Francisco a 600 km da capital Mineira, consegui no Supremo Tribunal Federal uma Liminar de retorno ao cargo, de no máximo 120 dias, o efeito suspensivo do afastamento se deve pela justiça ainda não ter achado provas contra ele, no caso Conto do vigário que foi preso vários aliados, ontem dia 27 de setembro de 2011 as 19 horas ocorreu na camará a tentativa de cassação pelo vereadores ou o retorno do mesmo, mas seus representantes, deram se evasivo e não compareceram a audiência parlamentar, sendo assim o mesmo sera reconvocado pelos vereadores que farão uma nova reunião extraordinaria nesta terça dia 03 de outubro, o mesmo ira recorrer do retorno ao seu cargo de Prefeito.
Repórter Valdir da Band

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Lula quer manifestação popular por reforma política


Por sugestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidentes das fundações do PT, PDT, PSB e PCdoB vão debater, nesta sexta-feira, a possibilidade de realizar uma manifestação popular em Brasília para defender a reforma política. A ideia da realização de um ato público já havia sido dada por Lula há alguns meses, mas ganhou força com a expectativa de votação da reforma política no dia 21 ou 28 de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Não há, contudo, previsão de quando esse ato pode ser realizado. A reunião dos presidentes das fundações do PT, PDT, PSB e PCdoB acontecerá antes de uma outra reunião organizada por Lula, com os presidentes dessas legendas, para tentar obter uma proposta de consenso entre os partidos da base aliada sobre a reforma política.

NOVAS REGRAS : Projeto de reforma política vai ao plenário em novembro, diz Marco Maia

Segundo o presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, Nilmário Miranda, a ideia é que as fundações dos partidos mobilizem sindicatos, associações de estudantes e que defendem os direitos de negros, mulheres e trabalhadores rurais, para que a reforma política seja debatida não apenas no Congresso, mas também pela sociedade civil. "Vamos reunir as fundações para discutir a hipótese de um ato público em Brasília, com sindicatos e sociedades sociais. Não basta protestar contra a corrupção. É frustrante para a sociedade protestar contra a corrupção sem pensar nas causas. A eleição de 2012 está começando a tomar espaço. Lula disse que a discussão da reforma não pode ficar restrita ao Congresso", disse Miranda.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira (SP), acredita que mobilizações públicas sobre a reforma política devem ser uma consequência de um possível consenso dos partidos sobre o assunto.

Em reunião no Hotel Sofitel, em São Paulo, na manhã desta sexta-feira, o ex-presidente Lula conversará com os presidentes do PT, PDT, PSB e PCdoB e com os presidentes das fundações ligadas a esses partidos sobre o texto do relator da reforma política na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também estará presente. A proposta de Fontana prevê financiamento público e exclusivo das campanhas e um sistema para eleição de deputado chamado votação proporcional mista, em que o eleitor dá um voto para a lista do partido de sua preferência e outro para o candidato.

O PMDB, maior aliado do PT na Câmara, é favorável a um modelo diferente, chamado de distritão, em que os candidatos a deputado mais votados em cada estado são eleitos, sem o quociente eleitoral em vigor hoje. Lula vem conversando sobre a reforma política também com peemedebistas, como o vice-presidente da República, Michel Temer.

Segundo Fontana, há uma maioria na Câmara favorável ao financiamento público exclusivo de campanha. Falta, porém, compor uma proposta comum sobre o sistema de votação. "Tem que ter muita capacidade de ouvir e de buscar compor uma proposta que tenha uma efetiva maioria. Meu próprio partido tinha uma posição de defender o voto em lista fechada e eu procurei conduzir uma discussão com o partido para que se abrisse mão dessa posição, porque ela não teria maioria no parlamento, assim como quem defende o voto distrital puro sabe que não tem nenhuma chance de aprová-lo no parlamento", afirmou Fontana.

O deputado Henrique Fontana disse que também vem conversando com o PP e o novo partido PSD sobre seu projeto de reforma política.


Da Agência O Globo.

Processo Seletivo em São Francisco MG


Das Inscrições:http://www.cotec.unimontes.br/concursos/sao_francisco_pss_2011/EDITAL_2011.pdf

:: As inscrições serão feitas somente pela internet, no sítio eletrônico www.cotec.unimontes.br, no período compreendido entre 9 horas do dia 19/9/2011 e 18 horas do dia 30/9/2011. 


MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO – MG 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 
EDITAL 1/2011 
QUADRO 1 – VAGAS RESERVADAS 
Cargos com vagas 
reservadas 
Lotação / Local de Trabalho 
Vagas 
Reservadas 
Agente de Limpeza de 
Terrenos Baldios 
Secretaria Municipal de Saúde  – Centro de 
Vigilância em Saúde 
Auxiliar Escolar 
SME – Escola Municipal José Vieira Raposo (Zona 
Rural) 
Auxiliar Escolar SME – Escola Municipal Santa Marta 1
Auxiliar Escolar SME – Escolas Municipais da zona Rural (diversas) 1 
Inspetor de Alunos SME – Escola Municipal São Judas 1
Zelador de Prédio Escolar Creche do Bairro São Lucas  1 
Agente Social SMAS – Programa Projovem Adolescente 1 
Agente Comunitário de Saúde 
Secretaria Municipal de Saúde  – PSF Lapa do 
Espírito Santo (Zona Rural) 
Agente Comunitário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde  – PSF Pau D’Óleo 1 
Agente Comunitário de Saúde 
Secretaria Municipal de Saúde  – Santana de Minas 
(Zona Rural) 
Agente Comunitário de Saúde 
Secretaria Municipal de Saúde  – PSF Vila do Morro 
(Zona Rural) 
Agente de Combate a 
Endemias 
Secretaria Municipal de Saúde  – Centro de 
Vigilância em Saúde 
Atendente do Programa Bolsa 
Família 
SMAS – Programa Bolsa Família 1 
Monitor de Turma SMAS – Programa PETI – Bairro Sagrada Família 1 
Monitor de Informática 
Secretaria Municipal de Educação – EJA  
(Telecentros Municipais Urbanos e Rurais) 
Professor P1 – Educação 
Infantil 
Escolas Municipais da Zona Rural (diversas 
escolas) 
Professor P1 – Educação 
Infantil 
Escola Municipal José Vieira Raposo (Zona rural) 2 
Professor P1 – EJA SME – Educação de Jovens e Adultos 1 
Total de vagas reservadas 23


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