O coordenador de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura, Bernardo Novaes da Mata Machado, sugeriu que os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais façam um esforço concentrado para que seja aprovada a lei que institucionalize o Sistema Estadual de Cultura. Ele foi um dos expositores da manhã do terceiro dia do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado pelo Parlamento mineiro.
O painel Cultura, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (17/2/11), recebeu também o coordenador do Programa Pensar e Agir com a Cultura, José Márcio Barros, e a coordenadora Executiva do Projeto Favela é Isso Aí, Clarice de Assis Libânio, que apresentaram propostas e pautas prioritárias para a agenda legislativa nos próximos anos.
O deputado Ulysses Gomes (PT), que coordenou os trabalhos, destacou que a ALMG reafirma sua atenção ao tema Cultura, e que o Parlamento pretende contribuir para que seja garantido o pleno exercício das manifestações culturais, conforme garante da Constituição Federal. "Esperamos obter cada vez mais avanços na valorização e democratização da cultura em Minas Gerais", afirmou.
O representante do Ministério da Cultura disse que é preciso que a agenda dos deputados conte com a cooperação do Poder Executivo e dos setores da sociedade ligados ao tema no Estado. Ele destacou também a proposta de estruturação institucional e de implantação dos sistemas estadual e nacional de Cultura, assim como o guia de orientação para estados e municípios sobre os sistemas. "O objetivo é normatizar as políticas culturais e os modelos de gestão, que superem a fragilidade institucional do tema no Brasil, de modo a responder o comando constitucional, que diz que cabe ao Estado garantir a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais", disse.
Modelo de gestão - Bernardo Novaes da Mata Machado afirmou, ainda, que o sistema pretende formular uma lista de direitos que passam pela garantia da identidade e diversidade culturais, pela participação na vida cultural (com a livre criação, difusão, acesso e participação nas decisões), pelas garantias autorais e pelo intercâmbio cultural entre estados e nações. Para isso, propõe um modelo institucional para estados e municípios, que crie órgãos de coordenação, de articulação, conferências para estabelecimento de diretrizes, comissões intergestores, planos de cultura, sistemas de financiamento (fundos de cultura), sistemas de informação e indicadores, programas de formação de gestores e sistemas setoriais de Cultura.
"Atualmente, está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Emenda 416, que trata do Sistema Nacional de Cultura, e as leis do Plano Nacional de Cultura e de Financiamento e Incentivo, denominada 'Pró-cultura'. É preciso que sejam sancionadas e regulamentadas, para que possamos institucionalizar as políticas culturais no País", reforça.
Sugestões - Ao final, o expositor disse que Minas Gerais já conta com órgãos gestores específicos, possui um sistema de financiamento consolidado e está implantando o Conselho Estadual de Cultura, mas sugere a criação de um sistema de informações e indicadores culturais, de uma lei para o Sistema Estadual de Cultura e de um plano estadual de longa duração.
Professor pede maior envolvimento dos parlamentares
O segundo expositor da manhã foi o coordenador do Observatório da Diversidade Cultural e do Programa Pensar e Agir com a Cultura, professor José Márcio Barros. Antes de apresentar suas propostas para o setor cultural mineiro, ele procurou esclarecer o conceito de "agenda para o desenvolvimento do Estado".
Segundo ele, esse conceito passa pelo próprio papel político e institucional da Assembleia Legislativa, no sentido de representar a população em toda a sua diversidade cultural; legislar com a participação efetiva da sociedade; e fiscalizar a execução da política cultural mineira. Na opinião do professor, essas diretrizes devem ser balizadas na ética e priorizar o desenvolvimento humano com relação ao econômico.
Barros estabeleceu também os pontos que devem nortear a política cultural no Estado. Citou, por exemplo, a necessidade de articulação da cultura do passado, do presente e do futuro; a harmonia entre os aspectos simbólico e econômico da produção cultural; a redução das desigualdades locais e regionais; e a consolidação de um modelo democrático de decisões.
Financiamento - Nesse sentido, continuou o professor, a agenda política da Assembleia precisa dar destaques para três questões-chave: o financiamento, a formação humana e a transversalidade. Ele defendeu o aumento de 0,4% para 1,5% do Orçamento Estadual para a área da cultura, bem como a obrigatoriedade de uma avaliação efetiva desses gastos e dos investimentos previstos por lei e fundos estaduais. Pediu também que os recursos oferecidos pelas empresas estatais, como Copasa e Cemig, sejam distribuídos de forma mais democrática. E ainda a desburocratização dos mecanismos de financiamento.
O professor reconheceu avanços nos últimos anos, como a criação do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e do ICMS Cultural. Porém, disse que é preciso avançar no sentido de ampliar a participação de empresas de pequeno e médio portes no patrocínio a projetos culturais e aumentar a transparência nos critérios de financiamento cultural das empresas públicas.
O professor sugeriu ainda que a ALMG fortaleça sua atuação no setor de cultura, reconstituindo a Frente Parlamentar de Apoio à Cultura Mineira e revitalizando a Comissão de Cultura que, segundo ele, teve uma atuação discreta no segundo semestre de 2010, período eleitoral. Ele cobrou também que a Assembleia acompanhe mais efetivamente as propostas eleitas como prioritárias nas conferências estadual e nacional de cultura. "Foi um esforço muito grande para eleger essas prioridades, e é preciso que esta Casa esteja atenta a elas", afirmou.
Ao comentar a fala do professor Barros, o deputado Ulysses Gomes destacou que "a representação parlamenar nos impõe o desafio de abrir a Casa e nosso próprio mandato àqueles que representamos".
Descentralização dos recursos e políticas culturais é defendida
A necessidade de descentralizar os recursos e as políticas públicas de cultura e de criação de um sistema estadual de informação foram os pontos apontados pela coordenadora executiva do Projeto Favela é Isso Aí, Clarice de Assis Libânio, que devem ser considerados prioritários pelos gestores públicos para os próximos anos.
Segundo ela, esses dois pontos já haviam sido considerados como prioritários em outras oportunidades como na 2ª Conferência Estadual de Cultura e também no Plano Diretora da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Sobre a necessidade de descentralização, Clarice Libânio explicou que os dados mostram que a maior parte dos recursos atualmente destinados para as políticas públicas concentram-se em Belo Horizonte. Segundo ela, de 1996 a 2007, mais de 70% dos recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura foram destinados para a capital mineira. "Esses números apontam a necessidade de uma política pública para descentralizar a distribuição dos recursos culturais. O poder público tem o papel de equilibrar essa balança", considerou.
Clarice Libânio afirmou que, no interior do Estado, além de incentivas as manifestações culturais, é necessário também investir nas estruturas físicas que permitem as manifestações culturais. Segundo ela, existe uma carência de teatros ou cinemas no interior do Estado com condições para permitir o desenvolvimento de atividades culturais.
Para fortalecer a interiorização e a regionalização, a coordenadora executiva ainda defendeu a criação de pólos e conselhos regionais. Por fim, ela lembrou que a política de descentralização, além de estar voltada para o interior, também deve priorizar as comunidades e populações marginalizadas dentro de Belo Horizonte que não possuem acesso aos recursos públicos.
Sistema de informação - Clarice Libânio também defendeu como projeto prioritário a ser desenvolvido a implantação de um sistema de informações culturais em Minas Gerais. Segundo ela, o projeto já está sendo desenvolvido e a expectativa é que até o fim do ano seja implantado.
Para Clarice Libânio, o sistema de informações é fundamental para orientar o direcionamento das políticas e dos recursos na área da cultura. "O sistema de informações irá fazer um mapeamento das manifestações culturais no Estado, propiciando o conhecimento da realidade do cenário cultural", destacou. Segundo ela, com esse mapeamento torna-se possível conhecer as práticas culturais das diversas comunidades e incentivar os grupos culturais existentes.
Especialistas defendem fortalecimento de políticas culturais no Estado
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